REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I - REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, (“Participante”), entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2024 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de dezembro de 2024 (“Período de Vigência”), poderá comprar (utilizando a moeda nacional corrente) passes de acesso aos lounges oferecidos pelo Parceiro DragonPass em aeroportos no Brasil e no exterior (“Passe” ou “Passes”), de acordo com as regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, ao comprar (utilizando tão somente a moeda corrente) o Passe, acumulará 7 (sete) Milhas Smiles por real gasto.

1.2. Demais Participantes, ao comprarem (utilizando tão somente a moeda corrente) o Passe, acumularão 1 (uma) Milha Smiles por real gasto, paridade já oferecida pelo Programa Smiles, sem condições promocionais.

2. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto ao acúmulo de Milhas Smiles, bem como as regras gerais de aquisição dos Passes, regras de reembolso, prazos, validade, elegibilidade e responsabilidades. Ao realizar a aquisição dos Passes, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras nos links https://en.dragonpass.com.cn/ e https://smiles-mkt.s3.amazonaws.com/mkt-projetos/marketplace/tj_dragon_pass.pdf. Os Passes são de exclusiva responsabilidade do Parceiro.

3. O Participante poderá comprar até 05 (cinco) Passes por transação.

3.1. Após a efetivação da compra, o Participante receberá, em até 72 (setenta e duas) horas, no e-mail cadastrado no Programa Smiles, um QR Code, que possibilitará o seu acesso no lounge escolhido no momento da transação. O QR Code também ficará disponível no website do Programa Smiles, após o Participante acessar a sua conta, na área “Meus Pedidos”, “Meus Vouchers”.

3.2. Para cada compra será gerado um único QR Code, que só poderá ser usado uma única vez, não sendo permitido o seu fracionamento. Assim, o Participante perderá a possibilidade de utilizá-lo posteriormente.

3.3. O QR Code terá a validade de 01 (um) ano, não sendo cabível o reembolso de qualquer valor, caso não seja utilizado no período.  

4. A utilização dos lounges oferecidos pelo Parceiro DragonPass em aeroportos no Brasil e no exterior dependerá da sua capacidade e lotação no momento do acesso pretendido e será necessária a apresentação do cartão de embarque do voo do Participante e eventuais acompanhantes, além do QR Code.

5. O Participante poderá, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da realização da compra, solicitar o seu cancelamento.

5.1. Os valores em moeda corrente nacional utilizados no resgate serão reembolsados, de acordo com o prazo e condições previstos no Programa Smiles em https://smiles.com.br.

6. As Milhas Smiles acumuladas serão creditadas na Conta Smiles do Participante em até 10 (dez) dias uteis após a compra.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar o Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término do Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou Código Promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.