Regulamento

REGULAMENTO Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”. I – REGRAS 1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, elegível ao recebimento do Cartão de Crédito GOL Smiles, nas variantes Gold, Platinum e/ou Infinite (“Participante”) que, entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2025 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 01 de junho de 2025 (“Período de Vigência”), solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles emitido pelos Bancos Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Parceiro” ou “Parceiros”), poderá receber bonificação em Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”), desde que cumpridas todas as regras apresentadas a seguir. 1.1. O Participante, para fazer jus à bonificação, deverá ativar e realizar os gastos mínimos a seguir indicados, de acordo com a variante do cartão de crédito GOL Smiles solicitado, considerando os valores constantes no somatório das faturas pagas até o dia 25 de julho de 2025: (i) na variante “Gold”, deverá ter o gasto mínimo de R$2.000,00 (dois mil reais); (ii) na variante “Platinum”, deverá ter o gasto mínimo de R$4.000,00 (quatro mil reais); e (iii) na variante “Infinite”, deverá ter o gasto mínimo de R$8.000,00 (oito mil reais). 1.1.1. O pagamento das faturas, até o prazo estabelecido neste Regulamento, não poderá ser antecipado, parcelado, tampouco efetuado de forma parcial. 1.1.2. Não irão integrar o gasto mínimo acima informado, aqueles pagamentos que não são elegíveis ao acúmulo de Milhas Smiles, tais como, mas não se limitando, os referentes a impostos, boletos de condomínios, conta de luz, água, internet. Para ter ciência de todos os pagamentos elegíveis ao acúmulo de Milhas Smiles, e que, portanto, integram os limites estabelecidos para essa Promoção, o Participante deverá entrar em contato com o Parceiro. 1.2. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante previamente ao período de vigência dessa promoção, que cumprir com todos os requisitos da presente Promoção, receberá 1 (uma) única bonificação, nos seguintes moldes: (i) para o cartão na variante “Gold” – Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante – 8.500 (oito mil e quinhentas) Milhas Bônus; (ii) para o cartão na variante “Platinum” – Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante – 17.000 (dezessete mil) Milhas Bônus; e (iii) para o cartão na variante “Infinite” – Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante – 22.000 (vinte e dois mil) Milhas Bônus; 1.3. Demais clientes, que cumprirem com todos os requisitos da presente Promoção, receberão 1 (uma) única bonificação, nos seguintes moldes: (i) para o cartão na variante “Gold” - 6.500 (seis mil e quinhentas) Milhas Bônus; (ii) para o cartão na variante “Platinum” - 12.000 (doze mil) Milhas Bônus; e (iii) para o cartão na variante “Infinite” – 15.000 (quinze mil) Milhas Bônus. 1.4. O Participante que exclusivamente, durante a vigência dessa promoção, assinar o Clube Smiles receberá, além da bonificação descrita no item acima, 1 (uma) única bonificação de 5.000 (cinco mil) Milhas Bônus, que serão creditadas na conta Smiles do Participante, independentemente de gasto mínimo, até o dia 13 de junho de 2025. 1.4.1. Para fins da bonificação acima, não são elegíveis regularização e reativação da assinatura do Clube Smiles, bem como Downgrades e/ou Upgrades de categorias. 2. A solicitação do Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser realizada pelo Participante por meio dos canais oficiais de atendimento do Banco Parceiro escolhido ou ainda, pelo site do Programa Smiles em www.smiles.com.br/cartao-de-credito. As regras para emissão do Cartão de Crédito GOL Smiles dependem e são de total responsabilidade do Banco Parceiro. 3. A aprovação da solicitação do cartão de crédito deverá ser realizada pelo banco Parceiro escolhido pelo Participante durante o Período de Vigência da Promoção. O Programa Smiles não se responsabiliza pela não aprovação do crédito pelo Banco Parceiro e ainda, pela entrega do cartão, assim como pela elegibilidade do Participante frente a presente Promoção, caso o Banco emissor do Cartão de Crédito GOL Smiles não consiga efetivar a contratação em tempo hábil para a sua participação. Em igual forma, a GOL não será responsável pelo eventual atraso ou não aprovação pelo Parceiro, nada podendo ser reclamado à GOL pelo Participante. 5. A bonificação de Milhas Bônus a ser recebida pelo Participante que cumprir as disposições presentes neste Regulamento será única, ainda que efetue o gasto mínimo em mais de uma fatura, até a data estabelecida neste regulamento. 6. No âmbito desta Promoção, o Participante que solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser o titular deste com o Banco Parceiro. 7. A presente Promoção será válida somente para novas contratações de Cartão de Crédito GOL Smiles junto ao Parceiro e ainda, desde que realizadas durante o Período de Vigência da Promoção. Reativação de cartões de créditos inativos, upgrade de categoria de cartão, solicitação de cartão de crédito já existente ou inclusão de novas contas cartão nas mesmas modalidades já existentes não estarão contemplados na Promoção. 8. As Milhas Smiles acumuladas com a utilização do Cartão de Crédito GOL Smiles serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do Regulamento do Programa. Já as Milhas Bônus decorrentes desta Promoção, terão validade de 12 (doze) meses a contar da data de disponibilização na Conta Smiles do Participante. As Milhas Bônus desta Promoção serão creditadas até o dia 30 de setembro de 2025, desde que cumpridas todas as regras deste Regulamento. 9. O presente Regulamento trata apenas das Milhas Smiles Bônus decorrentes da presente Promoção. Quanto ao acúmulo de Milhas Smiles na hipótese “bônus na aquisição”, o Participante, deverá consultar o Banco Parceiro escolhido antes de efetuar qualquer transação para confirmar a elegibilidade do recebimento das Milhas Smiles nesta hipótese. 10. Para conhecer os benefícios dos Cartão de Crédito GOL Smiles, acesse: https://www.smiles.com.br/ cartão-de-credito. 11. Os Cartões de Crédito GOL Smiles, na variante Internacional, não são elegíveis a esta Promoção. 12. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas. 13. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio. 14. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível a Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios. 15. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira. 16. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas neste Regulamento. 17. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.