REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL” e pelo BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede na nuc Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06.029-900.

I – REGRAS

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, elegível ao recebimento do Cartão de Crédito GOL Smiles, nas variantes Gold, Platinum e/ou Infinite (“Participante”) que, entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2025 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 05 de março de 2025 (“Período de Vigência”), solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles emitido pelo Banco Bradesco S.A. (“Parceiro”), poderá receber bonificação de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus/Milhas Extras”), desde que cumpridas todas as regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante, para fazer jus à bonificação, deverá ativar e realizar os gastos mínimos a seguir indicados, de acordo com a variante do cartão de crédito GOL Smiles solicitado, considerando os valores constantes no somatório das faturas pagas até o dia 31 de maio de 2025:

(i) na variante “Gold”, deverá ter o gasto mínimo de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

(ii) na variante “Platinum”, deverá ter o gasto mínimo de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais); e

(iii) na variante “Infinite”, deverá ter o gasto mínimo de R$8.000,00 (oito mil reais).

1.1.1. O pagamento das faturas, até o prazo estabelecido neste Regulamento, não poderá ser parcelado, tampouco efetuado de forma parcial.

1.1.2. Não irão integrar o gasto mínimo acima informado para cada variante do cartão, aqueles pagamentos que não são elegíveis ao acúmulo de Milhas Smiles, tais como, mas não se limitando, os referentes a impostos, boletos de condomínios, conta de luz, água, internet. Para ter ciência de todos os pagamentos elegíveis ao acúmulo de Milhas Smiles, e que, portanto, integram os limites estabelecidos para essa Promoção, o Participante deverá entrar em contato com o Parceiro.

1.2. O Participante, que cumprir com todos os requisitos da presente Promoção, receberá 1 (uma) única bonificação, nos seguintes moldes:

(i) para o cartão na variante “Gold” – 5.000 (cinco mil) Milhas Bônus/Milhas Extras;

(ii) para o cartão na variante “Platinum” – 10.000 (dez mil) Milhas Bônus/Milhas Extras; e

(iii) para o cartão na variante “Infinite” – 15.000 (quinze mil) Milhas Bônus/Milhas Extras.

1.3. A solicitação do cartão de Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser realizada pelo Participante por meio dos canais oficiais de atendimento do Banco Parceiro escolhido ou ainda, pelo site do Programa Smiles em [  https://www.smiles.com.br/cartao-de-credito/bradesco-ate-35k-milhas-022025 ], que irá encaminhar o Participante diretamente para o site do Parceiro. As regras para emissão do Cartão de Crédito GOL Smiles dependem e são de total responsabilidade do Banco Parceiro.

1.4. O Programa Smiles não se responsabiliza pela não aprovação do crédito pelo Banco Parceiro e ainda, pela entrega do cartão, assim como pela elegibilidade do Participante frente a presente Promoção, caso o Banco emissor do Cartão de Crédito GOL Smiles não consiga efetivar a contratação em tempo hábil para a sua participação. Em igual forma, a GOL não será responsável pelo eventual atraso ou não aprovação pelo Parceiro, nada podendo ser reclamado à GOL pelo Participante.

1.5. Caso o Participante efetue o pagamento antecipado das faturas, o cronograma de bonificação não será alterado, respeitando o prazo limite estabelecido neste Regulamento.

1.6. A bonificação de Milhas Bônus/Milhas Extras a ser recebida pelo Participante que cumprir as disposições presentes neste Regulamento será única, ainda que efetue o gasto mínimo em mais de uma fatura, até a data estabelecida neste regulamento.

1.7. No âmbito desta Promoção, o Participante que solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser o titular deste com o Banco Parceiro.

1.8. A presente Promoção será válida somente para novas contratações de Cartão de Crédito GOL Smiles junto ao Parceiro e ainda, desde que realizadas durante o Período de Vigência da Promoção. Reativação de cartões de créditos inativos, upgrade e/ou downgrade de categoria de cartão, solicitação de cartão de crédito já existente ou inclusão de novas contas cartão nas mesmas modalidades já existentes, contratação de cartões adicionais ao Cartão de Crédito GOL Smiles (Bradesco) do titular participante, troca e/ou transformação de bandeira do Cartão de Crédito GOL Smiles (Bradesco), não estarão contemplados na Promoção.

2. As Milhas Smiles acumuladas com a utilização do Cartão de Crédito GOL Smiles serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do Regulamento do Programa. Já as Milhas Bônus/Milhas Extras decorrentes desta Promoção, terão validade de 12 (doze) meses a contar da data de disponibilização na Conta Smiles do Participante. As Milhas Bônus/Milhas Extras desta Promoção serão creditadas até o dia 04 de julho de 2025, desde que cumpridas todas as regras deste Regulamento.

3. Esse regulamento trata apenas das Milhas Bônus/Milhas Extras concedidas por intermédio da presente Promoção. No que diz respeito ao “bônus na aquisição”, as regras completas estão previstas no Regulamento Geral que poderá ser consultado em [https://www.smiles.com.br/ cartão-de-credito]. Entende-se a bonificação em Milhas Smiles oriunda da contratação de Cartão de Crédito GOL Smiles, a qual poderá variar de acordo com: (i) a variante para fins desta Promoção (Gold, Platinum ou Infinite) do cartão de crédito; (ii) do cadastro ativo ou não do Participante no Clube Smiles; e (iii) do Participante pertencer ou não à Categoria Diamante. Ao participar da presente Promoção, o Participante declara que concorda com os termos do referido Regulamento.

4. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções eventualmente vigentes.

4.1. Para conhecer os benefícios dos Cartão de Crédito GOL Smiles, acesse: https://www.smiles.com.br/ cartão-de-credito.

5. Os Cartões de Crédito GOL Smiles, na variante Internacional, não são elegíveis a esta Promoção.

6. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível a Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível a Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas neste Regulamento.

10. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.