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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO – AÇÃO AQUISIÇÃO – GASTE E GANHE BLACK FRIDAY

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, neste ato representada por seus diretores na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 16 de novembro de 2020 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2020 (“Período de Vigência”), solicitar e tiver seu crédito aprovado pelo Banco Parceiro para a obtenção do Cartão GOL Smiles (cobranded), poderá ganhar Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Acumuladas com o pagamento das faturas a contar do recebimento do Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded) solicitado no âmbito da presente Promoção (“Promoção”), desde que observadas as regras apostas nos itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 abaixo:

1.1 O participante do Programa Smiles, para ser elegível a presente Promoção, deverá solicitar o seu Cartão GOL Smiles (Cobranded) dentro do Período de Vigência e ter seu crédito aprovado pelo Banco Parceiro escolhido. Deverá ativá-lo através da realização de, pelo menos, uma compra e efetuar o pagamento da primeira fatura até o dia 08/01/2020. Caso ocorra o vencimento da 1ª fatura somente em janeiro, a Smiles abrirá uma exceção de modo que o prazo para o 1º pagamento será prorrogado para o dia 31/01/2021.

1.2 Além das milhas de aquisição do Cartão de Crédito GOL SMILES (consultar as variantes e a quantidade de milhas a serem recebidas em cada uma delas através do site www.smiles.com.br), o Participante poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) após o pagamento da fatura mensal do seu Cartão de Crédito.

1.2.1. As Milhas Bônus, caso cumpridas as regras dos itens 1, 1.1 e 1.2 acima, serão creditadas a cada pagamento de fatura por até 3 (três) acúmulos, limitada ao pagamento realizado até o dia 28 de fevereiro de 2020. Caso ocorra o vencimento da 1ª fatura somente em janeiro, a Smiles abrirá uma exceção de modo que o prazo para o 3º acúmulo será prorrogado até o dia 31/03/2021.

1.2.2. O Participante terá consumido sua cota de 03 (três) bonificações no âmbito da presente Promoção, caso sejam realizados 03 (três) pagamentos de uma mesma fatura dentro de um único mês.

1.3 As Milhas Smiles Bônus decorrentes da presente promoção serão obtidas na proporção de R$1,00 (um real) pago na fatura para cada 1 Milha Smiles Bônus, observado o limite conforme cláusula 1.4. Assim, a título de exemplo, se o Participante efetuar o pagamento da sua fatura no importe de R$1.000,00 (mil reais) dentro dos prazos previstos nos itens 1.1 e 1.2 e 1.2.1 acima, fará jus ao recebimento de 1.000 (mil) Milhas Smiles Bônus, entretanto se o Participante efetuar o pagamento da sua fatura no importe de R$12.000,00 (doze mil reais) dentro dos prazos previstos nos itens 1.1 e 1.2 e 1.2.1 acima, fará jus ao recebimento de 10.000 (dez mil) Milhas Smiles Bônus, conforme item 1.4 abaixo

1.4 O recebimento das Milhas Bônus em decorrência da presente promoção é limitado a 10.000 (dez mil) Milhas Bônus mensais por CPF.

2. A análise de crédito, a consequente aprovação para obtenção do Cartão de Crédito GOL Smiles (cobranded) e o seu envio ficarão a cargo exclusivo do Banco escolhido pelo Participante, entre os Parceiros Banco do Brasil, Bradesco e Santander. A Smiles não se responsabiliza pelo envio do cartão, e pela impossibilidade de participação na promoção em decorrência de eventuais atrasos. Caso o Cartão solicitado não chegue em tempo hábil para a participação na presente promoção, nada poderá ser reclamado pelo Participante, que fica, desde já, ciente desta possibilidade.

2.1 Não são elegíveis à presente Promoção as solicitações de reativação de cartões de Crédito, segunda via do cartão, solicitações de cartões adicionais, solicitação de cartões da mesma variante/modalidade em contratos separados, não gerando nessas hipóteses, o acúmulo de Milhas de Aquisição, tampouco das Milhas Bônus aqui elencadas.

3. O mês em que o Participante não realizar qualquer pagamento, não será bonificado. Pagamentos e acúmulos realizados após 28 de fevereiro não serão bonificados. Salvo as faturas com o 1º vencimento em janeiro, que terão o prazo estendido para 31 de março de 2021

4. Nos casos de Participantes do produto Conta Família, não será considerado o acúmulo no cartão realizado por um dos membros ou pelo administrador para que outro Participante do Conta Família participe da presente Promoção. O acúmulo é por CPF e este deverá ser o mesmo do titular do Cartão Gol Smiles. A bonificação será limitada a 10.000 (dez mil) Milhas Bônus/mensais por CPF.

5. As Milhas Smiles acumuladas serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa, enquanto as Milhas Bônus (Milhas Promo Smiles Friday) decorrentes desta Promoção terão validade de 12 (doze) meses, a partir do momento em que forem disponibilizadas na Conta Smiles do Participante.

6. As Milhas Bônus serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante após o acúmulo de milhas, decorrentes do pagamento da fatura do cartão, em até 10 (dez) dias úteis. As Milhas Bônus são de caráter pessoal e intransferível.

7. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

8. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

9. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

10. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

11. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

12. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.