REGULAMENTO – TRADE TOURS

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF ativo (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 03 dezembro de 2024 e 10h00 (horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2024 (“Período de Vigência”), poderá comprar (utilizando moeda nacional corrente) e/ou resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Smiles&Money) ingressos de eventos, incluindo, mas não se limitando, shows, espetáculos, atrações, visitações a museus, experiências gastronômicas, ingressos para parques temáticos, city tours, entre outros (“Eventos”), conforme disponibilidade de estoque, e observados os termos apresentados a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que, comprar ingressos de eventos receberá o acúmulo de 8 (oito) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor do ingresso adquirido.

1.2. Demais Participantes que, comprarem ingressos de eventos, receberão o acúmulo de 4 (quatro) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor do ingresso adquirido.

1.4. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Smiles&Money) ingressos de eventos receberá o desconto de 10% (dez por cento), já incluído no valor da tarifa.

1.4. Demais Participantes que resgatarem (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Smiles&Money) ingressos de eventos receberão o desconto de 5% (cinco por cento), já incluído no valor da tarifa.

2. As reservas de Eventos serão válidas apenas a para a data, horário e local para o qual o Evento foi emitido ou agendado, podendo ou não ter prazo de validade. O Participante, após adquirir o ingresso do Evento, receberá a confirmação da compra e/ou resgate do ingresso do Evento em seu e-mail cadastrado no Programa Smiles.

2.1 A confirmação da compra e/ou resgate do ingresso do Evento encaminhada pelo Programa Smiles ao e-mail cadastrado do Participante não representa o ingresso do Evento. O Participante deverá apresentar no momento do acesso ao Evento, o ingresso que será encaminhado pela Parceira Trade Tours ao Participante.

2.2. Os vouchers contendo os ingressos serão disponibilizados em até 72 (setenta e duas) horas a partir da data da aprovação da compra e/ou resgate pelo Parceiro. Após a disponibilização do voucher pelo Parceiro, o Participante também poderá acessá-lo pelo site do Programa Smiles.

2.3. Os ingressos adquiridos são pessoais e intransferíveis.

2.4. Os Participantes deverão portar um documento de identidade com foto válido no território nacional ao Evento, uma vez que os Fornecedores poderão solicitar a apresentação do referido documento.

3. Consulte as regras de compra e de resgate, bem como as políticas de utilização dos ingressos, eventuais gratuidades, forma de retirada, validade e todos os termos e condições antes de efetuar a compra e/ou o resgate. Ao comprar e/ou resgatar, o Participante automaticamente concorda com todos os Termos e Condições constantes em https://seusingressos.com.br/termos-e-condicoes.

3.1. Não é possível o cancelamento parcial de produtos comprados e/ou resgatados no âmbito da presente Promoção.

3.2. O Participante poderá consultar a quantidade de Milhas Smiles que serão acumuladas para cada Evento, bem como o prazo do crédito das Milhas no momento da busca nos canais do Programa Smiles. As milhas serão creditadas em até 10 (dez) dias úteis após a data do Evento. As Milhas Smiles terão validade de acordo com a Categoria do Participante no Programa Smiles, a partir do momento em que forem disponibilizadas na sua conta Smiles.

4. Os ingressos comprados e/ou resgatados serão de responsabilidade exclusiva da Trade Tours e em caso de quaisquer dúvidas, o Participante deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro.

4.1. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. A GOL E A TRADE TOURS NÃO TÊM CONHECIMENTO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ITINERÁRIO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A GOL E A TRADE TOURS NÃO TÊM CONHECIMENTO SOBRE CONDIÇÕES INSEGURAS, RISCOS PARA A SAÚDE, RISCOS CLIMÁTICOS OU CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NAS LOCALIDADES PARA ONDE VOCÊ POSSA VIAJAR E NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS CAUSAS.

6.1. Para obter informações sobre possíveis perigos em destinos internacionais, a Trade Tours e a GOL recomendam o contato com o consulado de seu destino.

6.2. Para obter informações médicas, bem como exigências e riscos para a saúde no exterior, a Trade Tours e a GOL recomendam o contato com a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

6.3. As reservas de Eventos estão sujeitas às regras de cada Fornecedor do itinerário em questão.

7. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

10. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.

REGULAMENTO – GRAYLINE

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – REGULAMENTO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 03 de dezembro de 2024 e 10h00 (horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2024 (“Período de Vigência”), poderá comprar (utilizando tão somente moeda corrente) e/ou resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles) passeio(s) e/ou serviço de transfer (“Passeios”) com a Parceira Gray Line, desde que obedecidas as regras abaixo.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que comprar Passeios receberá o acúmulo de 9 (nove) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor do Passeio adquirido.

1.2. Demais Participantes que comprarem Passeios receberão o acúmulo de 4 (quatro) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor do Passeio adquirido.

1.3. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles) passeio(s) e/ou serviço de transfer (“Passeios”) com a Parceira Gray Line durante o Período de Vigência, receberá desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do Passeio, desconto já inserido no momento do Resgate.

1.4. Demais Participantes que, resgatarem (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles), passeio(s) e/ou serviço de transfer (“Passeios”) com a Parceira Gray Line durante o Período de Vigência, receberão desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Passeio, desconto já inserido no momento do Resgate.

2. O Participante deverá observar, no momento da compra e/ou do resgate, as regras, condições e restrições quanto ao Acúmulo e/ou ao Resgate de Milhas Smiles, bem como as regras de cada Passeio ou Serviço comprado e/ou resgatado, regras e políticas de utilização, censura, meia entrada, informações de validade e retirada, documentos necessários e entre outras informações necessárias para a compra e/ou resgate e sua fruição. Ao comprar e/ou resgatar, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://www.smiles.com.br/passeios. Os Passeios resgatados e/ou comprados são de responsabilidade exclusiva da Gray Line.

3. As Milhas Smiles acumuladas em decorrência da compra do serviço de Passeios serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 20 (vinte) dias após a data de realização do Passeio.

4. Os vouchers referentes à compra e/ou ao resgate do serviço de Passeio serão disponibilizados no endereço eletrônico cadastrado pelo Participante em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da compra e/ou do resgate.

5. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

6. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

10. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.

REGULAMENTO – CÂMBIO ONLINE

Esta ação promocional (“Promoção”) é comunicada pela GOL LINHAS AÉREAS S.A, administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL” e promovida pela FRENTE CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., com sede na Rua Fidêncio Ramos nº 100 – 7º andar, Vila Olímpia, CEP: 04551-010 – São Paulo/SP (“Parceiro”).

I – REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com Conta Smiles ativa e com CPF válido (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 03 de dezembro de 2024 e 10h00 (horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2024 (“Período de Vigência”), poderá acumular Milhas Smiles ao realizar operações de compra de papel moeda estrangeira (utilizando para pagamento tão somente moeda brasileira corrente), bem como ao contratar o serviço de remessa de valores em moeda estrangeira para conta no exterior junto do Parceiro (“Operação de Câmbio”), conforme termos e condições aqui previstos.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que, realizar Operações de Câmbio, acumulará Milhas Smiles em sua conta Smiles na proporção de 4 (quatro) Milhas Smiles para cada R$ 5,00 (cinco reais) gastos em transações com o Parceiro.

1.2. Demais Participantes que, realizarem Operações de Câmbio, acumularão Milhas Smiles em sua conta Smiles na proporção de 3 (três) Milhas Smiles para cada R$ 5,00 (cinco reais) gastos em transações com o Parceiro.

1.3 No âmbito desta Promoção, não serão considerados para fins de acúmulo de Milhas Smiles os impostos e tributos aplicados para cada Operação de Câmbio.

2. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto ao Acúmulo de Milhas, bem como as regras gerais da contratação de Operações de Câmbio com o Parceiro, prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades dela decorrentes. Ao realizar a contratação de Operações de Câmbio, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://iamsimple.com.br/. As Operações de Câmbio contratadas serão de exclusiva responsabilidade do Parceiro.

3. Antes de iniciar a contratação da Operação de Câmbio junto ao Parceiro, o Participante deverá acessar o website www.smiles.com.br/mfe/cambio e clicar no link de direcionamento para a página do Parceiro.

3.1. O Participante deverá realizar seu cadastro pessoal junto do Parceiro, independentemente de já possuir cadastro ativo no Programa Smiles. Uma vez aprovado o cadastro pessoal do Participante, este poderá realizar as operações de compra de papel moeda e contratação de serviço de remessa de valores em moeda estrangeira para conta no exterior junto do Parceiro.

3.2. A taxa de câmbio a ser paga pelo Participante será fornecida pelo Parceiro e está sujeita à confirmação no fechamento da Operação de Câmbio. Impostos e tributos serão calculados de acordo com a natureza da operação e não serão considerados para efeito de acúmulo de Milhas Smiles.

3.3. O Parceiro poderá estabelecer valores mínimos e máximos para a realização das operações de compra de papel moeda estrangeira e do serviço de remessa de valores em moeda estrangeira para conta no exterior. Consulte as regras definidas pelo Parceiro em https://iamsimple.com.br/smiles/terms.

3.4. Para Operação de Câmbio, cujo valor ultrapasse o equivalente em USD 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos), o Parceiro realizará procedimento próprio, conforme normativas do Banco Central do Brasil, para celebração de contrato com o Participante.

3.4.1. Caso o Participante realize Operação de Câmbio em valor superior a USD 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos), será encaminhada comunicação informando o acúmulo de Milhas Smiles gerado com a mencionada Operação de Câmbio. O total de Milhas Smiles a ser acumulado pelo Participante será informado previamente à contratação da Operação de Câmbio.

3.5. Ao final de cada uma de suas operações junto do Parceiro, o Participante receberá, via e-mail cadastrado no Parceiro, comprovante descritivo da Operação de Câmbio realizada, contendo, no mínimo, a identificação das partes, a indicação da moeda estrangeira, da taxa de câmbio e dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional e a conta de depósito do Parceiro para liquidação da Operação de Câmbio. Não é necessário que o Participante envie comprovante de pagamento ao Parceiro.

3.6. Caso o Participante deseje cancelar operação junto do Parceiro, este poderá fazê-lo no período de 24 (vinte e quatro) horas e antes de liquidar a compra de moeda estrangeira, isto é, antes de efetuar o pagamento e liquidar a Operação de Câmbio junto ao Parceiro.

3.6.1. Caso o Participante não realize o pagamento no período de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da aprovação da Operação de Câmbio contratada, o Parceiro cancelará automaticamente a operação, sem cobrança ao Participante.

3.6.2. Em caso de cancelamento de operação junto do Parceiro nos termos acima, o Participante poderá solicitar a formalização de novo contrato, que deverá obedecer a taxa de câmbio do momento de solicitação do novo contrato.

3.6.3. O Parceiro não realiza compra de papel moeda ou devolução de valores pagos não utilizados.

3.7. Nas hipóteses de pagamento das Operações de Câmbio via cartão de crédito, haverá a possibilidade de incidência de juros. O Participante deverá verificar junto à administradora do seu cartão de crédito e junto ao Parceiro sobre essa incidência e suas condições.

4. As regras de câmbio de moeda estrangeira e de remessa de valores em moeda estrangeira para o exterior são estabelecidas pelas normas legais vigentes, pelas disposições regulamentares que dispõem sobre o Mercado de Câmbio, especialmente pelas resoluções emitidas pelo Banco Central do Brasil, cabendo ao Parceiro cumpri-las integralmente , sendo o Parceiro o único responsável pelas operações de compra de papel moeda e contratação de serviço de remessa de valores em moeda estrangeira para conta no exterior. Ao realizar as Operações de Câmbio, o Participante declara que leu e aceitou as condições, restrições e demais regras.

5. As Milhas Smiles acumuladas em razão da operação contratada pelo Participante junto ao Parceiro serão disponibilizadas na Conta Smiles do Participante em até 15 (quinze dias) de confirmação da operação de câmbio, isto é, após o pagamento pelo papel moeda estrangeira e/ou pela remessa de quantia solicitada.

6. A Câmbio Online é uma marca do Parceiro (“Frente Corretora de Câmbio Ltda.”).

7. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

7.1. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e estorno das Milhas Smiles.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Programa Smiles, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Parceria.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.