Esta oferta é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”, conjuntamente com EAÍ CLUBE AUTOMOBILISTA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.656.383/0001-72 com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 1.343, 3° andar, Ala B, Bela Vista, CEP 01317-910, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada “KMV ”.

I – REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos e usuário do aplicativo KMV (“Participante”) que, transferir pontos do Programa KMV (“Pontos”) para o Programa Smiles, receberá Milhas Smiles com a transferência, desde que observadas as condições apresentadas a seguir.

2. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto à transferência de Pontos, bem como as regras gerais de valores de taxa de transferência junto ao KMV, regras de reembolso, prazos, validade, cancelamento e elegibilidade. Ao realizar a troca de pontos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site do KMV em https://kmdevantagens.com.br. As regras para a troca de pontos serão de exclusiva responsabilidade do KMV.

2.1 O Participante apenas poderá realizar a transferência de Pontos para Conta Smiles de sua titularidade, sendo vedada a transferência para conta de terceiros.

3. As regras de conversão de Pontos são estabelecidas pelo KMV, inclusive os limites mínimos e máximos de transferência e a quantidade de transferências permitidas por mês. Para ter ciência de quantas Milhas Smiles serão creditadas, o Participante deverá consultar previamente as regras de conversão de Pontos antes de realizar a transferência.

4. As Milhas Smiles acumuladas com a transferência serão disponibilizadas na conta Smiles de titularidade do Participante em até 96 (noventa e seis) horas após a confirmação final do pagamento da taxa de transferência exigida pelo KMV.

5. As Milhas Smiles acumuladas em decorrência desta oferta terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de disponibilidade na Conta Smiles do Participante.

6. Caso o Participante cadastre-se em mais de uma promoção ao mesmo tempo da solicitação da transferência, a GOL considerará a promoção com o maior percentual de bônus, desconsiderando qualquer Código Promocional que eventualmente seja concedido.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a oferta a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da oferta, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da oferta e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à oferta, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à oferta, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou Código Promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta oferta, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento da compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da oferta, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta oferta exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta oferta independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.

TJ

“O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos e usuário do aplicativo KMV (“Participante”) que, transferir pontos do Programa KMV (“Pontos”) para o Programa Smiles, receberá Milhas Smiles com a transferência, desde que observadas as condições apresentadas a seguir. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto à transferência de Pontos, bem como as regras gerais de valores de taxa de transferência junto ao KMV, regras de reembolso, prazos, validade, cancelamento e elegibilidade. Ao realizar a troca de pontos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site do KMV em https://kmdevantagens.com.br. As regras para a troca de pontos serão de exclusiva responsabilidade do KMV. O Participante apenas poderá realizar a transferência de Pontos para Conta Smiles de sua titularidade, sendo vedada a transferência para conta de terceiros. As regras de conversão de Pontos são estabelecidas pelo KMV, inclusive os limites mínimos e máximos de transferência e a quantidade de transferências permitidas por mês. Para ter ciência de quantas Milhas Smiles serão creditadas, o Participante deverá consultar previamente as regras de conversão de Pontos antes de realizar a transferência. As Milhas Smiles acumuladas com a transferência serão disponibilizadas na conta Smiles de titularidade do Participante em até 96 (noventa e seis) horas após a confirmação final do pagamento da taxa de transferência exigida pelo KMV. As Milhas Smiles acumuladas em decorrência desta oferta terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de disponibilidade na Conta Smiles do Participante. Caso o Participante cadastre-se em mais de uma promoção ao mesmo tempo da solicitação da transferência, a GOL considerará a promoção com o maior percentual de bônus, desconsiderando qualquer Código Promocional que eventualmente seja concedido. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a oferta a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas). Para participar da oferta, consulte o regulamento completo em https://kmdevantagens.com.br/categoria/10/parceiro/9887/informativo. Ao participar da oferta haverá o aceite automático de todos os termos e condições. As imagens são meramente ilustrativas.”