Reservando sua vaga nos estacionamentos Estapar dos principais aeroportos brasileiros, você ganha milhas!

REGULAMENTO – ESTAPAR

Esta oferta é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), poderá comprar (utilizando moeda corrente nacional) o serviço de reserva de vaga nos estacionamentos participantes disponibilizados em aeroportos pela Parceira Estapar, desde que observadas as condições apresentadas a seguir.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que, comprar o serviço de reserva de vaga nos estacionamentos participantes disponibilizados em aeroportos pela Parceira Estapar, acumulará Milhas Smiles em sua conta Smiles na proporção padrão de 3 (três) Milhas Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto em compras com a Estapar.

1.2. Demais Participantes que, comprarem o serviço de reserva de vaga nos estacionamentos participantes disponibilizados em aeroportos pela Parceira Estapar, acumularão Milhas Smiles em suas respectivas contas Smiles na proporção padrão de 1 (uma) Milha Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto em compras com a Estapar.

1.3 Além da bonificação indicada nos itens 1.1. e 1.2. acima, o Participante fará jus: (i) a 5% (cinco) por cento de desconto nas reservas de diárias nos estacionamentos disponibilizados em aeroportos pela Parceira nesta oferta; e (ii) à tolerância de 2 (duas) horas antes do horário de entrada da reserva e de 2 (duas) horas depois do horário de saída da reserva, sem cobrança adicional.

1.4 Os estacionamentos participantes disponibilizados em aeroportos pela Parceira Estapar ficam localizados em: CGH – Aeroporto de Congonhas, São Paulo, SP; POA – Aeroporto Internacional de Porto Alegre, Porto Alegre, RS; CWB – Aeroporto Internacional Afonso Pena, São José dos Pinhais, PR; MCZ – Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares, Maceió, AL; CNF – Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins, MG; REC – Aeroporto Internacional Recife, Recife, PE; JPA – Aeroporto Internacional de João Pessoa, Presidente Castro Pinto, João Pessoa, PB; BSB – Aeroporto de Brasília; PMW – Aeroporto Internacional de Palmas, TO; LDB – Aeroporto de Londrina, Londrina, PR, GIG – Aeroporto Internacional Tom Jobim, Rio de Janeiro, RJ, CAC-Aeroporto Coronel Adalberto Mendes da Silva, Cascavel, PR; e VCP – Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas, SP.

2. As Milhas Bônus serão creditadas na conta do Programa Smiles do Participante mediante a efetivação da reserva, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o check-out (saída) do estacionamento.

3. Não será permitido o crédito de Milhas Smiles de forma retroativa, uma vez efetivada a reserva, não será possível editar e/ou adicionar informações, tais como, mas não se limitando, aos dados para o crédito de Milhas Smiles. É de inteira responsabilidade do Participante a inserção correta dos seus dados pessoais no campo de acúmulo de Milhas Smiles no site do Programa Smiles.

4. O Participante deverá observar, no momento da contratação, as regras, condições e restrições quanto ao Acúmulo de Milhas Smiles, bem como as regras gerais da reserva de vaga nos estacionamentos selecionados em aeroportos, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de tarifa e responsabilidades, assim como regras de cancelamento e alteração da reserva. Ao realizar a contratação do serviço de reserva de vaga nos estacionamentos selecionados em aeroportos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://www.zuldigital.com.br/estapar-reserva/parceiros/gol/termos-e-condicoes. As reservas efetuadas serão de exclusiva responsabilidade da Estapar, assim como eventuais danos sofridos pelo veículo no estacionamento.

5. Para efetuar a reserva da vaga nos estacionamentos selecionados em aeroportos, o Participante deverá seguir o passo a passo indicado no site do Programa Smiles: (i) escolher o aeroporto; (ii) selecionar as datas de entrada e saída do estacionamento; (iii) definir os horários de utilização; (iv) realizar o cadastro no Zul+, que é a plataforma digital da Estapar; (v) efetuar o pagamento e finalizar a reserva. Com a efetivação da reserva, o Participante receberá um e-mail de confirmação com um Código QR. A GOL não se responsabiliza pela efetividade do cadastro junto à plataforma digital da Estapar.

6. Para utilizar a vaga no estacionamento, o Participante deverá apresentar o Código QR, que também estará disponível no app Zul+ da Estapar, na opção “Minhas Reservas”. Esse código deverá ser apresentado no leitor das cancelas de entrada dos estacionamentos. Autorizada a entrada, a vaga disponível poderá ser escolhida. Para sair do estacionamento, o mesmo código deverá ser apresentado.

6.1. Não será permitida no âmbito desta oferta a reentrada do veículo no estacionamento.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a oferta a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da oferta, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da oferta e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à oferta, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à oferta, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou Código Promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta oferta, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento da compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da oferta, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta oferta exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta oferta independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.