REGULAMENTO – AGAXTUR

Esta ação promocional é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), poderá comprar (tão somente por meio de cartão de crédito) os roteiros de cruzeiro com a Parceira Agaxtur, desde que respeitadas as regras a seguir. 

1.1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, que, durante o Período de Vigência, comprar (utilizando tão somente a moeda corrente) os roteiros de cruzeiro com a Parceira Agaxtur, acumulará 05 (cinco) Milhas Smiles por real gasto em cabines.

1.2. Demais Participantes, que, durante o Período de Vigência, comprarem (utilizando tão somente a moeda corrente) os roteiros de cruzeiro com a Parceira Agaxtur, acumularão 3 (três) Milhas Smiles por real gasto em cabines.

1.3. As reservas de roteiros dos cruzeiros estão sujeitas à disponibilidade no momento da aquisição. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudanças e/ou cancelamentos nos valores, disponibilidade e itinerários oferecidos pelo Parceiro. Caso os pacotes oferecidos nesta Promoção se esgotem e/ou sofram alterações de percurso, nada poderá ser reclamado à GOL pelo Participante, que fica, desde já, ciente desta possibilidade. Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Parceira Agaxtur.

1.4. No âmbito desta Promoção, os valores a título de taxas não incidirão ao cálculo de Milhas Smiles por real gasto em cabines.

1.5. Em caso de cancelamento, o Participante deverá pagar as multas descritas nos termos e condições do momento da compra.

2. Os valores de reserva dos roteiros de cruzeiro incluem tarifa da cabine e taxas. O Participante deve efetuar o pagamento relativo às taxas de serviços, aéreas, taxas portuárias e operacionais, no momento da reserva.

2.2. Ao final da reserva, o Imposto de Renda (IRRF) sobre remessas internacionais será adicionado ao valor total da compra, o qual pode variar de acordo com pacotes e serviços adquiridos.

3. Consulte as regras de cada reserva, restrições, regras de embarque, regras para escolha de cabine e demais regras da Parceira Agaxtur no momento da compra. Ao adquirir a reserva, o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.

4. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas. 

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer momento sem aviso prévio.

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

9. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.