TERMOS E CONDIÇÕES – UBER & SMILES

Esta campanha é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos (“Participante” ou “Participantes”) poderá comprar utilizando tão somente moeda nacional (real) e/ou resgatar (utilizando tão somente a modalidade 100% Milhas Smiles) créditos na plataforma do aplicativo UBER para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atuapara entrega de produtos de compras de mercado e para envio de artigos pessoais (UBER FLASH) , respeitando as regras apresentadas nas regras a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá comprar utilizando tão somente moeda nacional (real), com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou resgatar créditos na plataforma do aplicativo UBER.

1.2. Demais Participantes poderão comprar utilizando tão somente moeda nacional (real), com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou resgatar créditos na plataforma do aplicativo UBER.

2. A precificação em dinheiro ou em Milhas Smiles dos créditos para utilização no aplicativo UBER ofertados no website da Smiles informará a quantidade de Milhas Smiles ou valor em dinheiro.

3. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá selecionar a opção “Uber Pré-Pago”, na plataforma do aplicativo da UBER e inserir o código contido no cupom. Consulte os termos e condições completos referente ao resgate em https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber.

3.1. Os créditos comprados e/ou resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

4. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto à compra de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER/GOL, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de pagamento, tarifa, formas de acúmulo e resgate, responsabilidades. Ao comprar e/ou resgatar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber. Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a prestação do serviço de transporte.

4.1. Os créditos comprados e/ou resgatados serão de exclusiva responsabilidade da UBER do Brasil Tecnologia Ltda.

4.2. Caso o Participante adquira créditos e deseje solicitar a entrega de produtos de mercado por meio da plataforma do aplicativo UBER, os créditos adquiridos serão exibidos somente no final do pedido dos produtos de mercado (check-out). Para maiores detalhes, o Participante deverá entrar em contato com a parceira UBER.

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e/ou compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente a legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.

9. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.

TERMOS E CONDIÇÕES – UBER PASS & SMILES

GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, neste ato representada por seus diretores na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente “GOL” e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., com estabelecimento localizado na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Domingos Odália Filho, no 301, Sala 1502, 15o andar, Subcondomínio Com/Loja, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.895.646/0001-87, neste ato representada pelos seus representantes legais abaixo assinados, doravante designada simplesmente "UBER".

1. DA DESCRIÇÃO DA PARCERIA

1.1. A presente Parceria oferece a possibilidade de resgate, com Milhas Smiles, bem como Acúmulo de Milhas Smiles, por meio da compra em real (moeda corrente nacional brasileira) da assinatura de serviço denominado UBER PASS, o qual permite ao Participante obter descontos e benefícios especiais em relação aos serviços oferecidos por terceiros nos aplicativos da UBER . A presente oferta consiste na assinatura do serviço durante o período de 06 (seis) meses (“UBER PASS” ou “Serviço”).

1.1.1. A GOL e a UBER disponibilizam o Serviço aqui apresentado para todos os Participantes do Programa Smiles, enquanto houver disponibilidade, considerando o Serviço como oferta por tempo limitado, com CPF válido e conta Smiles devidamente ativa para resgate utilizando Milhas Smiles ou Smiles&Money (um percentual de milhas e outro percentual em dinheiro (moeda corrente nacional) correspondente à uma compra de Milha Smiles), ou compra para acesso ao produto UBER PASS (“Participante”).

2. DO PROCEDIMENTO

2.1. O Participante poderá adquirir o UBER PASS por meio de resgate e/ou de compra na plataforma do website e do aplicativo Smiles.

2.1.1. O uso do UBER PASS, nos termos e prazo estabelecidos na presente oferta, é submetido aos Termos de Uso do Uber Pass¹.

2.2. Após a escolha do serviço UBER PASS, será realizada a captura do pagamento ou resgate, gerando um link de direcionamento para cadastro de sua assinatura no UBER PASS (“Cadastro de Ativação”), o qual será recebido pelo e-mail cadastrado em até 72 (setenta e duas) horas. O cadastro do Participante deverá ser feito diretamente na plataforma da UBER, e independe de o Participante já ter cadastro ativo na GOL e/ou na Uber. No momento da ativação do UBER PASS, o Participante deverá registrar um meio de pagamento aceito pela UBER.

2.2.1. A responsabilidade na inserção das informações pessoais corretas é do Participante. Verifique atentamente as informações inseridas antes de finalizar o cadastro de ativação do UBER PASS.

2.2.2. O prazo para o Participante ativar o UBER PASS por meio do cadastro é até 31/12/2022, nos termos do item 2.2. acima. Caso o Participante não conclua o cadastro de ativação dentro do referido prazo, o link de direcionamento irá expirar. O Participante poderá solicitar o reembolso no prazo de até 07 (sete) dias a contar do recebimento do link por e-mail, nos termos do item 2.3. abaixo.

2.3. É resguardado ao Participante o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias úteis até o momento da ativação, nos termos do item 2.2.2. acima, sendo que, no caso de cancelamento por arrependimento, as Milhas Smiles acumuladas em decorrência do pagamento realizado somente com dinheiro (moeda corrente nacional) serão estornadas e, caso já utilizadas, a transação realizada será cancelada e as Milhas estornadas. No caso do resgate com Milhas Smiles, estas serão reembolsadas na conta Smiles do Participante, com a mesma data de vencimento original. Após a ativação no aplicativo da UBER, a Smiles e a UBER identificam que o UBER PASS já está sendo usado, sendo vedado o cancelamento e reembolso, independentemente de o cliente realizar dentro dos 07 (sete) dias de arrependimento.

2.4. Após a ativação do cadastro do serviço UBER PASS, os descontos e benefícios especiais em relação aos serviços oferecidos por terceiros nos aplicativos da UBER já estarão disponíveis, quando a conta do Participante estiver logada.

¹Disponível em https://www.uber.com/legal/pt-br/document/?name=renewable-passes-terms&country=brazil&lang=pt-br

2.5. O serviço de assinatura do UBER PASS por meio da presente Parceria tem duração de 06 (seis) meses a contar de sua ativação.

2.5.1. Após o término do prazo de 06 (seis) meses, a renovação do Serviço será automática, e o Participante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. A cobrança do Serviço será realizada por meio da forma de pagamento cadastrada pelo Participante na plataforma.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Caso seja identificada qualquer irregularidade, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

3.2. Será excluído do Programa Smiles e perderá os direitos delas decorrentes o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à GOL.

3.3. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a GOL poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar desta Parceria.

3.4. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia ou modificação das condições aqui expressas.

3.5. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Regulamento submete-se exclusivamente à Legislação Brasileira.

O Participante poderá resgatar e/ou comprar e acumular Milhas Smiles na aquisição de UBER PASS para receber descontos e benefícios especiais em relação aos serviços oferecidos por terceiros nos aplicativos de acesso à condições diferenciadas e/ou preços reduzidos nos serviços oferecidos diretamente pela UBER, durante o período de 06 (seis) meses. Quando do resgate ou compra do UBER PASS, o Participante deverá ler, entender e aceitar os termos e condições de uso, restrições, obrigações. A responsabilidade pelos serviços oferecidos pela UBER é de responsabilidade exclusiva da UBER, incluindo outras regras a serem observadas na prestação do serviço. A UBER garante que seu serviço está sob a égide dos termos legais aplicáveis impostos pelo ordenamento jurídico e pelo órgão regulador. As imagens são meramente ilustrativas. A parceria entre GOL e UBER poderá ser descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio.