REGULAMENTO – EXTENSÃO VALIDADE DE MILHAS

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I - Promoção

1. (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2024 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024 (“Período de Vigência”) poderá estender a validade de Milhas Smiles por meio do produto Extensão de Milhas Smiles, desde que tenha a partir de 500 (quinhentas) Milhas Smiles com 60 (sessenta) dias ou menos para sua expiração (“Milhas com Validade Estendida”), conforme as regras apresentadas a seguir.

1.1. Todas as Milhas Smiles acumuladas na Conta Smiles do Participante são elegíveis à Promoção, observado o item 1. acima, incluindo, mas não se limitando à Milhas Bônus, Milhas Smiles oriundas da transferência dos Parceiros, seja Bancos ou de Varejo, Milhas Smiles acumuladas com a compra de produtos no Shopping Smiles, Milhas Smiles oriundas do Clube Smiles.

1.2. O Participante poderá contratar a extensão de Milhas Smiles tantas vezes quanto quiser, desde que respeitadas as regras deste Regulamento.

1.3. As Milhas com Validade Estendida terão a validade alterada após a identificação do pagamento no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

1.4. No âmbito da presente Promoção, a validade das Milhas Smiles poderá ser estendida com base nos seguintes parâmetros:

(i) R$ 0,020 (dois centavos de real) por Milha Smiles que tiver vigência estendida para 360 (trezentos e sessenta) dias;

(ii) R$ 0,018 por Milha Smiles (dezoito centésimos de real) por Milha Smiles que tiver vigência estendida para 180 (cento e oitenta) dias; e

(iii) R$ 0,016 (dezesseis centésimos de real) por Milha Smiles que tiver vigência estendida para 90 (noventa) dias.

2. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

3. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer momento mediante aviso prévio.

4. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

5. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

6. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

7. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.