REGULAMENTO RESGATE DE CRÉDITO UBER

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos (“Participante” ou “Participantes”), entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 06 de janeiro de 2025 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 09 de janeiro de 2025 (“Período de Vigência”), poderá resgatar créditos para utilizar na plataforma do aplicativo UBER, com até 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) de desconto na quantidade de Milhas Smiles que será utilizada para o resgate, para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua (“UBER VIAGENS”), para entrega de compras de mercado (“MERCADO UBER”) e para envio de artigos pessoais (“UBER FLASH”), utilizando a modalidade “Resgate Uber”: resgate de créditos para utilizar na plataforma do aplicativo UBER, tão somente, com Milhas Smiles, as quais foram acumuladas previamente pelo Participante em sua Conta Smiles, de acordo com as regras a seguir.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo com proporção da Parceria, crédito de R$50,00 (cinquenta reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 3.200 (três mil e duzentas) Milhas Smiles. 

1.1.1. Demais Participantes poderão resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo a proporção padrão da Parceria, crédito de R$50,00 (cinquenta reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 3.900 (três mil e novecentas) Milhas Smiles, paridade já oferecida pelo Programa Smiles, sem condições promocionais.

1.2. O Participante, com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo com a proporção da Parceria, crédito de R$80,00 (oitenta reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 5.120 (cinco mil, cento e vinte) Milhas Smiles.

1.2.1. Demais Participantes poderão resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo com a proporção padrão da Parceria, crédito de R$80,00 (oitenta reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 6.240 (seis mil, duzentas e quarenta) Milhas Smiles, paridade já oferecida pelo Programa Smiles, sem condições promocionais.

1.3. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo com a proporção da Parceria, crédito de R$120,00 (cento e vinte reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 7.680 (sete mil, seiscentas e oitenta) Milhas Smiles.

1.3.1. Demais Participantes poderão resgatar, na modalidade Resgate Uber, de acordo com a proporção padrão da Parceria, crédito de R$120,00 (cento e vinte reais) na plataforma do aplicativo UBER, por 9.360 (nove mil, trezentas e sessenta) Milhas Smiles, paridade já oferecida pelo Programa Smiles, sem condições promocionais.

1.4. O Participante também poderá resgatar, na modalidade Resgate Uber, na plataforma do aplicativo UBER, créditos em valores variáveis entre R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais). O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante terá desconto de 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) na quantidade de Milhas Smiles que será utilizada para o resgate.

1.5. Os códigos referentes aos créditos resgatados têm validade de 12 (doze) meses, a contar da data de disponibilização.

2. A precificação em Milhas Smiles dos créditos para utilização no aplicativo UBER ofertados no website do Programa Smiles informará a quantidade de Milhas Smiles.

3. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá ingressar na plataforma do aplicativo da UBER e: (i) clicar em “Conta”; (ii) selecionar “Pagamento”; (iii) clicar em “Adicionar forma de pagamento”; e (iv) em “gift card” (para dispositivos IOS) ou “cartão de oferta” (para dispositivos “Android”) digitar o código contido no cupom recebido. Consulte os termos e condições completos referente ao resgate em https://www.smiles.com.br/parceiro/uber.

3.1. Os créditos resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

4. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto ao resgate de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando ao tipo de pagamento, à tarifa, às formas de resgate e às responsabilidades. Ao resgatar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site http://uber.com/legal/gift/br. Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a intermediação do serviço de transporte.

4.1. Caso o Participante resgate créditos e deseje solicitar a entrega de produtos de mercado por meio da plataforma do aplicativo UBER, os créditos adquiridos serão exibidos somente no final do pedido dos produtos de mercado (check-out). Para maiores detalhes, o Participante deverá entrar em contato com a parceira UBER.

5. O Participante poderá, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da realização do resgate, solicitar o seu cancelamento. Para tanto, os códigos referentes aos créditos resgatados não poderão ter sido ainda cadastrados junto ao aplicativo do Parceiro. A solicitação deverá ser feita no website do Programa Smiles em área logada, na sessão “Meu Perfil”, clicando na opção “Meu Extrato”. Após, selecionar o pedido de créditos Uber que deseja cancelar, clicar na opção “Ver transação completa” e selecionar “Cancelar meu pedido”.

5.1. As Milhas Smiles utilizadas no resgate serão reembolsados, de acordo com o prazo e condições previstos no Programa Smiles em https://smiles.com.br.

6. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e/ou compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.