REGULAMENTO – OUTLET CLUBE SMILES

Esta ação é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – INSTITUCIONAL.

1. O participante com inscrição ativa no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), poderá adquirir produtos e serviços disponíveis no catálogo do Shopping Smiles, bem como passagens aéreas de trechos nacionais e internacionais comas Parceiras Smiles, com preços especiais no Outlet Clube Smiles, conforme apresentado nos itens 1.1. a 1.3. abaixo.

1.1. Para acessar e adquirir produtos e serviços no Outlet Clube Smiles, o Participante deverá possuir, no momento da compra e/ou resgate, inscrição ativa no Clube Smiles e/ou ser pertencente à categoria Diamante.

1.2. Cada oferta fica disponível temporariamente, por um prazo específico, no Outlet Clube Smiles. Terminado o prazo, não é garantido ao Participante que ele conseguirá adquirir o produto e/ou serviço nas mesmas condições da oferta anteriormente disponibilizada.

1.3. No âmbito do Outlet Clube Smiles, o termo “outlet” significa página virtual de comércio eletrônico, cujos produtos e serviços são vendidos a preços mais baixos do que normalmente são oferecidos e/ou com condições mais vantajosas ao consumidor.

2. O valor e a quantidade de Milhas suficientes para a compra e/ou o resgate já estarão com preço especial aplicado no momento da busca.

2.1. As compras e resgates realizados no Outlet Clube Smiles não inclui condições mais vantajosas com relação a tarifas de embarque e/ou quaisquer outras tarifas de natureza administrativa que eventualmente sejam cobradas dos passageiros em razão da realização do voo.

3. Em caso de aquisição de passagem aérea no Outlet Clube Smiles, o Participante continuará com a obrigação de efetuar o pagamento relativo à Taxa de Conveniência, bem como taxas aeroportuárias e demais taxas aplicáveis, no momento da emissão de bilhete(s).

3.1. O Participante deverá consultar as regras de emissão de bilhetes aéreos utilizando Milhas Smiles antes de efetuar a emissão de bilhete(s). Consulte as regras de cada bilhete emitido, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento da emissão do bilhete. Ao comprar e/ou resgatar o bilhete, o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.

3.2. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudança(s) e ou cancelamento(s) no(s) voo(s) pelas Companhias Aéreas Parceiras emitido(s). Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Companhia Aérea escolhida.

3.3. A quantidade de Milhas Smiles suficiente para efetivar o resgate varia de acordo com a cidade de partida, destinos, datas, horários e o Participante deverá consultá-la nos canais de resgate da Smiles e está sujeita à disponibilidade de assentos.

4. Em caso de aquisição de produtos no Outlet Clube Smiles, a entrega será realizada dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido, conforme políticas de entrega das parceiras. Caso o Participante compre e/ou resgate mais de um produto, a entrega destes poderá ser efetuada separadamente.

4.1. Os Produtos comprados e/ou resgatados, bem como a entrega será de responsabilidade exclusiva da parceira responsável pela venda e podem variar de acordo com o estoque/disponibilidade por estado. O estoque é controlado pela parceira e o Participante poderá consultar a disponibilidade do Produto no momento da tentativa do resgate.

4.2. Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, o Participante deverá entrar em contato com a central de atendimento da Smiles. Ao comprar e/ou resgatar, o Participante automaticamente concorda com todo o Regulamento.

5. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar o Outlet Clube Smiles a qualquer momento sem aviso prévio.

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término do Outlet Clube Smiles, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Outlet Clube Smiles e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Outlet Clube Smiles, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível ao Outlet Clube Smiles,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes do Outlet Clube Smiles, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Outlet Clube Smiles, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se ao Outlet Clube Smiles exclusivamente à legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras do Outlet Clube Smiles.

9. O Outlet Clube Smiles independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.